Entender a real necessidade.
Relatórios médicos e a rotina da pessoa mostram se o caso pede curatela, decisão apoiada ou outra solução.
Direito de Família e Sucessões · Serviço
Curatela, interdição e tomada de decisão apoiada
Orientação a famílias que precisam de apoio legal para cuidar de um parente que não consegue mais administrar a própria vida financeira, com a medida proporcional a cada caso.
Proteger quem precisa, sem tirar dele mais autonomia do que o necessário.
Quando um pai com demência avançada não consegue mais administrar a aposentadoria, ou um familiar em coma deixa contas e bens sem gestão, a família pode pedir ao juiz a nomeação de um curador. O processo ainda é conhecido como interdição e envolve entrevista da pessoa pelo juiz e, em regra, perícia.
Desde o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), a curatela é medida extraordinária, proporcional às necessidades e pelo menor tempo possível. Ela alcança apenas atos patrimoniais e negociais, e não o direito de casar, votar, trabalhar ou decidir sobre o próprio corpo.
Uma alternativa menos restritiva
Nem sempre é preciso um curador.
Na tomada de decisão apoiada, prevista no artigo 1.783-A do Código Civil, a própria pessoa com deficiência escolhe pelo menos duas pessoas de confiança para apoiá-la em decisões da vida civil, sem perder a capacidade. O pedido é feito por ela ao juiz, com um termo que define os limites do apoio.
01
Patrimônio exposto
Idoso vulnerável a golpes, empréstimos consignados e gastos que não compreende.
02
Família sem representação
Bancos, INSS e cartórios que exigem um representante legal.
03
Curador que não presta contas
Gestão dos bens sem transparência, que pode ser questionada na Justiça.
O que fazemos
Do pedido à gestão responsável.
01
Ação de curatela, com pedido de curador provisório
02
Tomada de decisão apoiada
03
Definição dos limites da curatela
04
Prestação de contas anual do curador
05
Substituição ou remoção de curador
06
Levantamento da curatela quando a pessoa recupera a capacidade
07
Autorização judicial para venda de bens do curatelado
Como conduzimos
Com respeito à dignidade de quem é protegido.
Proteger com urgência quando preciso.
Pedimos a curatela na medida certa e, se houver risco ao patrimônio, a nomeação de curador provisório.
Orientar o curador.
Apoiamos a gestão dos bens, as autorizações judiciais e a prestação de contas anual.
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.
Curatela e interdição