Reunir bens, dívidas e herdeiros.
Certidões, matrículas, extratos e declarações de imposto de renda formam o retrato do patrimônio deixado.
Direito de Família e Sucessões · Serviço
Inventário judicial e extrajudicial
Condução de inventários e partilhas em cartório ou na Justiça, com levantamento de bens, cálculo das quotas, apoio no recolhimento do imposto e transferência do patrimônio aos herdeiros.
Em meio ao luto, o inventário precisa de alguém que organize cada passo.
O inventário identifica os bens, as dívidas e os herdeiros de quem faleceu e formaliza a transferência do patrimônio. Sem ele, imóveis não podem ser vendidos ou registrados, e valores ficam retidos em bancos. O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja aberto em até 2 meses do falecimento e, em regra, concluído em 12 meses.
Quando todos são capazes e estão de acordo, o inventário pode ser feito por escritura pública em cartório, com a assistência de advogado. Desde a Resolução CNJ 695/2026, a escritura não depende mais da prova de pagamento prévio do ITCMD: as partes declaram ciência do imposto e o tabelião comunica o fisco. O imposto continua devido, e o atraso na declaração pode gerar multa, conforme a lei de cada estado; as regras do tributo estão na página de ITCMD, em Direito Tributário.
A regra atual do CNJ
Menores e testamento já não obrigam ao processo judicial.
Pela Resolução 35/2007 do CNJ, alterada pela Resolução 571/2024, o inventário com herdeiro menor ou incapaz pode ser feito em cartório, desde que ele receba sua parte ideal em cada bem e o Ministério Público se manifeste a favor. Havendo testamento, a via extrajudicial exige autorização expressa do juízo, dada em ação de abertura e cumprimento do testamento com sentença definitiva, e todos os interessados de acordo e assistidos por advogado.
01
Herdeiros em conflito
Desacordo sobre valores, uso de imóveis ou a forma de dividir os bens.
02
Bens travados
Imóveis sem regularização, contas bloqueadas e veículos que não podem ser vendidos.
03
Prazo e imposto
Declaração do imposto fora do prazo estadual, que aumenta o custo com multa e encargos.
Como conduzimos
Com método e sensibilidade.
Escolher cartório ou Justiça.
Avaliamos consenso, testamento e herdeiros menores para definir o caminho mais rápido e seguro.
Concluir e registrar.
Acompanhamos a declaração do imposto, a escritura ou a sentença e o registro dos bens em nome dos herdeiros.
O que fazemos
Da abertura à partilha registrada.
01
Inventário extrajudicial em cartório
02
Inventário judicial, inclusive com herdeiros em conflito
03
Arrolamento em inventários mais simples
04
Inventário com herdeiros menores ou incapazes
05
Inventário com testamento
06
Venda de bens do espólio e liberação de valores
07
Sobrepartilha de bens descobertos depois
08
Direitos do cônjuge e do companheiro sobrevivente
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.