Preservar o que aconteceu.
Boletim de ocorrência, fotos do local, dados do outro motorista, imagens de câmeras e testemunhas, reunidos logo após o acidente.
Direito Civil · Serviço
Indenização por acidente de trânsito
Atuação para vítimas de colisões, atropelamentos e acidentes com motos e bicicletas, e para quem é cobrado por um acidente: danos, pensão e seguros.
Depois do acidente, a conta chega em partes: oficina, tratamento, dias sem trabalhar.
Uma batida no trânsito pode gerar desde um conserto simples até despesas médicas longas, perda de renda e, nos casos mais graves, incapacidade ou morte. O motorista que causou o acidente responde pelos danos, e o STJ reconhece que o proprietário do veículo responde junto com quem dirigia.
O seguro obrigatório deixou de existir: a Lei Complementar 211/2024 revogou o SPVAT, que substituiria o antigo DPVAT, e não há cobrança em 2026. A Caixa ainda analisa pedidos do DPVAT para acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023, dentro do prazo aplicável. Para os demais, a reparação depende do causador e de eventual seguro privado.
O que pode ser pedido
Cada prejuízo entra na conta.
Além do conserto e das despesas médicas, o Código Civil prevê pensão quando a vítima perde ou reduz a capacidade de trabalhar (art. 950) e, em caso de morte, alimentos às pessoas a quem ela sustentava (art. 948). Dano moral e dano estético podem ser pedidos juntos.
01
Danos ao veículo
Conserto, desvalorização, guincho e carro reserva, comprovados por orçamentos e notas.
02
Lesões e renda
Tratamento, remédios, fisioterapia e os dias ou meses sem poder trabalhar.
03
Perda grave
Pensão por incapacidade permanente ou pela morte de quem sustentava a família.
Como conduzimos
Prova rápida, pedido completo.
Medir todos os danos.
Orçamentos, laudos médicos e comprovantes de renda. O STJ determina que o valor recebido do seguro obrigatório seja abatido da indenização (Súmula 246).
Negociar ou processar.
Proposta ao causador e à seguradora dele e, se necessário, ação judicial, respeitado o prazo de 3 anos para a reparação civil.
Como atuamos
Do boletim de ocorrência à indenização.
01
Colisões entre carros, motos e veículos de carga
02
Atropelamentos e acidentes com ciclistas
03
Pensão por incapacidade ou por morte da vítima
04
Responsabilidade do motorista e do proprietário do veículo
05
Acionamento do seguro do causador do acidente
06
Pedidos de DPVAT ainda cabíveis para acidentes antigos
07
Defesa de quem é cobrado por um acidente
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.
Acidente de trânsito