Definir o que se quer.
Pagamento, cumprimento, rescisão ou registro. Cada objetivo pede uma redação e um prazo diferentes.
Direito Civil · Serviço
Notificação extrajudicial e constituição em mora
Elaboração e envio de notificações para cobrar, exigir o cumprimento de obrigações, encerrar contratos e registrar formalmente uma posição.
Antes do processo, uma comunicação bem escrita muda a conversa.
Um pagamento que não chega, uma obra parada, um contrato que se quer encerrar, um bem que precisa ser devolvido. A notificação extrajudicial é o documento que comunica formalmente o problema, fixa um prazo e registra que a outra parte foi avisada.
Ela tem efeito jurídico concreto. Quando a obrigação não tem data certa de vencimento, é a interpelação judicial ou extrajudicial que coloca o devedor em mora (art. 397, parágrafo único, do Código Civil), e a partir daí ele responde pelos prejuízos do atraso (art. 395).
O que elaboramos
Notificações para cada situação.
01
Notificação de cobrança e constituição em mora
02
Notificação para cumprimento de contrato
03
Denúncia de contratos por prazo indeterminado
04
Comunicação de rescisão por descumprimento
05
Notificação para cessar ofensa ou uso de imagem
06
Contranotificação e resposta a notificações recebidas
07
Notificação judicial, quando o caso exige (art. 726 do CPC)
Como conduzimos
Texto preciso, entrega comprovada.
Escrever com firmeza e cuidado.
Fatos, fundamento, prazo e consequência, sem ameaças que possam ser usadas contra quem notifica.
Provar o recebimento.
Carta com aviso de recebimento, e-mail com confirmação ou Cartório de Títulos e Documentos, que certifica a entrega (Lei 6.015/1973).
Para que serve
Um aviso que vira prova.
A notificação marca o início da mora, cumpre o aviso prévio exigido em contratos de prazo indeterminado (art. 473) e demonstra boa-fé de quem a envia. Mas ela não interrompe a prescrição, diferentemente do protesto e do reconhecimento da dívida pelo devedor (art. 202).
01
Cobrar
Exigir pagamento com valor, prazo e consequências claramente descritos.
02
Exigir
Pedir a entrega de um bem, a conclusão de um serviço ou o fim de uma conduta.
03
Encerrar
Comunicar a rescisão de um contrato e as condições de saída.
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.
Notificação extrajudicial