Registrar a ofensa.
Prints com data, ata notarial, testemunhas e cópias do material. Sem prova preservada, a ofensa vira versão contra versão.
Direito Civil · Serviço
Danos à honra e uso indevido de imagem e nome
Atuação na esfera cível para quem teve a honra atacada ou a imagem e o nome usados sem autorização, e para quem é acusado de ofensa.
Reputação leva anos para ser construída e minutos para ser atingida.
Uma acusação falsa feita diante de colegas, uma foto usada em propaganda sem autorização, o nome estampado em material que a pessoa nunca aprovou. A Constituição declara invioláveis a honra e a imagem das pessoas e assegura indenização pelo dano material ou moral (art. 5º, V e X).
O Código Civil protege o nome e a imagem contra uso não autorizado, especialmente com fins comerciais (arts. 17, 18 e 20). Quando a ofensa acontece em redes sociais ou sites, a remoção do conteúdo é tratada pela nossa área de Direito Digital; aqui cuidamos da reparação cível.
O que diz a lei
Uso comercial da imagem dispensa prova de prejuízo.
Pela Súmula 403 do STJ, a indenização pela publicação não autorizada de imagem com fins econômicos ou comerciais independe de prova do prejuízo. Empresas também podem sofrer dano moral quando sua reputação é atingida (Súmula 227).
01
Ofensa pública
Acusações falsas e xingamentos diante de terceiros, em reuniões, grupos ou comunicados.
02
Imagem explorada
Fotos e vídeos usados em publicidade, produtos ou materiais sem consentimento.
03
Nome indevido
Nome associado a empresas, dívidas ou causas que a pessoa não autorizou.
Como conduzimos
Prova, prazo e proporção.
Não perder o momento.
Direito de resposta a veículo de comunicação: 60 dias da publicação (Lei 13.188/2015). Indenização: 3 anos. A queixa-crime tem prazo próprio, mais curto.
Escolher a resposta certa.
Notificação para cessar a conduta, pedido de resposta, acordo ou ação de indenização, conforme a gravidade e o alcance.
Como atuamos
Da prova da ofensa à reparação.
01
Indenização por calúnia, difamação e injúria na esfera cível
02
Uso não autorizado de imagem em publicidade
03
Uso indevido de nome e pseudônimo
04
Direito de resposta perante veículos de comunicação
05
Pedido para cessar a ofensa ou retirar material impresso
06
Dano moral de pessoas jurídicas
07
Defesa de quem é acusado de ofensa ou uso de imagem
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.
Honra e imagem