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Direito de Família e Sucessões · Serviço
Investigação de paternidade, negatória e socioafetividade
Atuação no reconhecimento e na contestação da paternidade, com exame de DNA, e no reconhecimento da filiação socioafetiva, com seus efeitos sobre nome, pensão e herança.
Saber quem são os pais é um direito de todo filho.
A ação de investigação de paternidade pode ser proposta pelo filho a qualquer tempo, porque o direito ao reconhecimento não prescreve (Súmula 149 do STF). O exame de DNA é a prova central, e a recusa do suposto pai em fazê-lo gera presunção de paternidade, que é analisada com as demais provas (Súmula 301 do STJ).
Reconhecida a paternidade, o filho passa a ter direito ao sobrenome, a alimentos e à herança, em igualdade com os demais filhos. Se o suposto pai já faleceu ou está em lugar desconhecido, a ação pode ser movida contra os herdeiros, com DNA feito a partir de parentes, e a recusa deles também gera presunção (Lei 14.138/2021). O pedido de herança, diferente do reconhecimento, tem prazo.
Quando o vínculo é questionado
Biologia e afeto contam na filiação.
Para o STJ, quem registrou o filho só consegue desfazer a paternidade se provar que foi induzido a erro e que não há vínculo socioafetivo com a criança; em 2025, a Corte reafirmou que nem o DNA negativo basta sem essa prova. A paternidade socioafetiva pode ser reconhecida em cartório para pessoas acima de 12 anos e pode coexistir com a biológica (Tema 622 do STF).
01
Pai que não reconhece
Filho sem o nome do pai no registro e sem pensão.
02
Dúvida sobre o registro
Pai registral que descobre não ser o pai biológico.
03
Laço de afeto
Padrasto ou madrasta que criou a criança como filho e quer formalizar o vínculo.
Como conduzimos
Com prova técnica e discrição.
Organizar o exame de DNA.
Pedimos o exame em laboratório idôneo, inclusive com parentes quando o suposto pai faleceu.
Garantir os direitos do filho.
Buscamos a retificação do registro, a pensão e a inclusão na herança, quando for o caso.
O que fazemos
Do exame à certidão atualizada.
01
Ação de investigação de paternidade com exame de DNA
02
Investigação de paternidade após o falecimento do suposto pai
03
Ação negatória de paternidade e anulação de registro
04
Reconhecimento de paternidade socioafetiva, em cartório ou na Justiça
05
Multiparentalidade
06
Pedido de alimentos junto com a investigação
07
Direitos sucessórios do filho reconhecido
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.
- Súmula 149 do STF — imprescritibilidade da investigação de paternidade
- Súmulas do Superior Tribunal de Justiça — inteiro teor
- Lei nº 14.138/2021 — exame de DNA em parentes do suposto pai
- STF — Tema 622: paternidade socioafetiva e biológica
- STJ — retificação do registro após DNA negativo depende da inexistência de vínculo socioafetivo (2025)
- Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
Paternidade e DNA