Transformar o orçamento em contrato.
Definimos o que está incluído, quem compra o material e como são aprovadas as alterações.
Direito Imobiliário · Serviço
Contratos de construção, empreitada e reforma
Elaboração e revisão de contratos de obra para donos de imóvel, construtores e empreiteiros, e atuação em conflitos sobre atraso, preço e qualidade do serviço.
O que o contrato precisa dizer
Preço fechado só muda com ordem escrita.
Na empreitada por preço certo, salvo previsão em contrário, o empreiteiro não pode cobrar acréscimos por mudanças no projeto se elas não vieram de instruções escritas do dono da obra. A exceção é o dono que acompanhou a obra e nunca protestou contra as mudanças, o que reforça a importância de registrar tudo. Se o material ou a mão de obra baratear mais de 10% do preço global, o dono pode pedir revisão.
01
Escopo e projeto
Memorial descritivo, especificação de materiais e responsável técnico com ART ou RRT.
02
Prazo e medições
Cronograma físico-financeiro, pagamentos por etapa concluída e multa por atraso.
03
Reforma em condomínio
Plano de reforma apresentado ao síndico, conforme a norma ABNT NBR 16.280.
Obra sem contrato claro costuma terminar em discussão sobre o que foi combinado.
Orçamento que dobra no meio do caminho, prazo que nunca se cumpre, material diferente do escolhido, profissional que abandona o serviço. Em construções e reformas, o conflito quase sempre nasce de algo que foi combinado apenas por conversa.
O Código Civil disciplina a empreitada e distingue quem entra só com o trabalho de quem fornece também os materiais, o que muda quem suporta os riscos até a entrega. Orientamos donos de obra, construtores e empreiteiros.
O que elaboramos
Contratos para cada tipo de obra.
01
Empreitada de mão de obra e empreitada global com materiais
02
Construção por administração e contratos de preço fechado
03
Contratos de reforma residencial e comercial
04
Aditivos para mudanças de projeto e de preço
05
Retenções, seguros e garantias de execução
06
Rescisão por abandono, atraso ou má execução
07
Cobrança de valores e reparação de danos da obra
Como conduzimos
Do orçamento à entrega da obra.
Registrar a obra.
Medições, aditivos e comunicações por escrito criam a prova de que cada etapa foi entregue e paga.
Receber com segurança.
Termo de recebimento com pendências anotadas. Em obras consideráveis, o empreiteiro responde por cinco anos pela solidez e segurança.
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.