Rever a concessão.
Comparamos o processo do INSS com os documentos e com as regras vigentes na época.
Direito Previdenciário · Serviço
Revisão de aposentadoria e benefícios do INSS
Análise de aposentadorias, pensões e outros benefícios concedidos com tempo a menos, salários de contribuição errados ou em regra menos vantajosa do que a devida.
Benefício concedido não significa benefício calculado corretamente.
O segurado tem 10 anos para pedir a revisão do ato de concessão, contados do mês seguinte ao primeiro pagamento. Passado esse prazo, o cálculo não pode mais ser rediscutido. As diferenças são pagas em relação aos cinco anos anteriores ao pedido.
Nem toda tese divulgada vale. A chamada revisão da vida toda, aceita pelo STF em 2022, foi superada: em 2024 o Tribunal validou a regra de transição da Lei 9.876/1999 e, em 2025, cancelou a tese, dispensando a devolução de valores recebidos até abril de 2024. Por isso, a análise parte do processo administrativo e de cálculos, e não de teses genéricas.
Onde costumam estar os erros
Revisões com base concreta.
As revisões mais consistentes corrigem fatos: períodos que o INSS deixou de contar, salários que não entraram no cálculo e regras mais vantajosas que não foram aplicadas.
01
Tempo não computado
Vínculos, períodos rurais ou tempo especial comprovados que ficaram fora da contagem.
02
Atividades concomitantes
Quem contribuiu por mais de uma atividade ao mesmo tempo tem direito à soma das contribuições, respeitado o teto (STJ, Tema 1070).
03
Melhor benefício
Quem já cumpria os requisitos em data anterior, com valor maior, pode ter direito a esse cálculo (STF, Tema 334).
O que analisamos
Revisão só quando os números confirmam.
01
Conferência do processo administrativo e da carta de concessão
02
Recontagem do tempo de contribuição
03
Inclusão de tempo especial ou rural não reconhecido
04
Correção de salários de contribuição no CNIS
05
Soma de contribuições em atividades concomitantes
06
Cálculo do direito ao melhor benefício
07
Controle do prazo decadencial de 10 anos
08
Pedido administrativo ou ação revisional
Como conduzimos
Primeiro o cálculo, depois o pedido.
Medir a diferença.
Estimamos se a revisão aumenta o benefício e se ainda está dentro do prazo.
Pedir a correção.
Quando a revisão se mostra viável, conduzimos o pedido no INSS ou a ação judicial.
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.
- Lei de Benefícios da Previdência — Lei nº 8.213/1991 (texto compilado)
- STF — ADIs 2110 e 2111 (Informativo 1129)
- STF — revisão da vida toda superada (embargos no Tema 1.102, 2025)
- STJ — Tema 1.070: atividades concomitantes
- STF — Tema 334: direito ao melhor benefício
- STF — ADI 6096: prazo decadencial e indeferimento