Documentar desde o início.
CAT, atestados, exames e fotos do local mostram o que aconteceu e a extensão da lesão.
Direito Trabalhista · Serviço
Acidente de trabalho e doença ocupacional
Orientação a trabalhadores acidentados ou adoecidos pelo trabalho e a empresas que precisam emitir a CAT e gerir afastamentos.
O acidente acontece em segundos. As consequências podem durar anos.
A lei equipara ao acidente de trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, como lesões por esforço repetitivo e perda auditiva (arts. 19 e 20 da Lei 8.213/1991). Doenças degenerativas e as próprias da idade, em regra, ficam de fora.
A empresa deve emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Se não emitir, o trabalhador, seus dependentes, o sindicato ou o médico que o atendeu podem fazê-lo (art. 22 da Lei 8.213/1991).
O que está em jogo
Três direitos que costumam ser esquecidos.
Quem recebe o auxílio por incapacidade temporária acidentário (antigo auxílio-doença acidentário) tem estabilidade de no mínimo 12 meses após a alta (art. 118 da Lei 8.213/1991). No afastamento, a empresa continua depositando o FGTS. E a reparação por danos materiais, morais e estéticos cabe quando há dolo ou culpa do empregador ou, em atividades de risco especial, mesmo sem culpa (STF, Tema 932).
01
CAT não emitida
O benefício pode sair como comum, sem estabilidade nem FGTS no afastamento.
02
Dispensa após a alta
Desligamento dentro dos 12 meses, inclusive em contrato por prazo determinado (Súmula 378 do TST). Desde 2025, o TST também garante a estabilidade sem afastamento superior a 15 dias quando o nexo com o trabalho é reconhecido após a saída (Tema 125).
03
Nexo não reconhecido
Doença ligada ao trabalho tratada como comum; a perícia judicial pode avaliar essa relação.
Como conduzimos
Do registro do acidente à perícia.
Ligar o dano ao trabalho.
A perícia judicial avalia a relação entre a doença e as atividades. Formulamos quesitos e acompanhamos a prova.
Buscar o que é devido.
Estabilidade, FGTS e indenização correm na Justiça do Trabalho; o benefício do INSS, na área de Direito Previdenciário.
O que analisamos
Do acidente à reparação.
01
Emissão da CAT e registro do acidente
02
Doença ocupacional e nexo causal
03
Estabilidade de 12 meses e reintegração
04
FGTS durante o afastamento
05
Indenização por danos materiais, morais e estéticos
06
Pensão por redução da capacidade de trabalho
07
Orientação e defesa de empresas
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.
- Lei de Benefícios da Previdência — Lei nº 8.213/1991 (texto compilado)
- Lei do FGTS — Lei nº 8.036/1990 (texto compilado)
- TST — Súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos (2025)
- TST — novas teses em recursos repetitivos (2025)
- STF — Tema 932: responsabilidade objetiva em atividade de risco
Acidente de trabalho