Entender a operação.
Com a equipe de saúde e segurança do trabalho, verificamos como os riscos psicossociais foram identificados e avaliados.
Direito Trabalhista · Serviço
NR-1 e gestão de riscos psicossociais
Orientação jurídica a empresas na inclusão dos fatores de riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais, em conjunto com a equipe de saúde e segurança do trabalho.
Saúde mental no trabalho passou a ser tema de gestão de riscos.
A Portaria MTE 1.419/2024 alterou o capítulo de gerenciamento de riscos ocupacionais da NR-1 para incluir expressamente os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. Depois de adiada pela Portaria MTE 765/2025, a nova redação passou a valer em 26 de maio de 2026. Em junho de 2026, o STF suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e sanções ligadas aos riscos psicossociais (ADPF 1316) e abriu conciliação, sem suspender a norma nem o dever de gerenciar esses riscos; a situação das sanções deve ser conferida na data da análise.
O foco é a forma como o trabalho é organizado, e não o diagnóstico de cada empregado: metas, carga, pressão, conflitos, assédio e falta de apoio devem ser identificados, avaliados e tratados no inventário de riscos e no plano de ação do PGR.
Por que envolver o jurídico
O PGR também é prova.
Inventário e plano de ação são pedidos pela fiscalização e aparecem em processos de assédio e adoecimento. Um PGR copiado de modelo pouco protege. Um PGR coerente com a realidade, com medidas registradas, demonstra gestão.
01
Avaliação sem método
Questionários aplicados sem critério técnico, sem registro das respostas ou sem análise por setor.
02
Plano que fica no papel
Medidas previstas que nunca são implementadas nem acompanhadas.
03
Dados sensíveis
Informações de saúde e percepções dos empregados tratadas sem o cuidado que a LGPD exige.
Como conduzimos
Junto com a equipe de SST.
Alinhar documentos e prática.
Revisamos PGR, políticas internas e procedimentos para que reflitam o que a empresa de fato faz.
Registrar a evolução.
Monitoramento das medidas, atualização do inventário e preparo para fiscalizações.
O que fazemos
Apoio jurídico à gestão de riscos psicossociais.
01
Leitura jurídica do inventário e do plano de ação
02
PGR integrado à política contra assédio e ao canal de denúncias
03
Adequação das rotinas da CIPA
04
Tratamento de dados de saúde conforme a LGPD
05
Revisão de metas, jornada e práticas de gestão com potencial de risco
06
Capacitação de gestores sobre prevenção
07
Resposta a fiscalizações e autos de infração
08
Defesa em ações de adoecimento e assédio
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.
NR-1 e riscos psicossociais