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25–30 de 30 artigos

Direito Tributário4 min

Reforma tributária em 2026: o que as empresas precisam acompanhar

Entenda o ano de teste da CBS e do IBS, os impactos em documentos fiscais, contratos, sistemas, créditos e formação de preços durante a transição.

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Direito Trabalhista4 min

Horas extras: como comprovar, calcular e revisar o controle de jornada

Entenda o que integra a jornada, quais registros ajudam empregado e empresa e como banco de horas, intervalos e mensagens fora do expediente devem ser analisados.

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Direito Imobiliário4 min

Compra de imóvel: documentos e riscos para revisar antes de assinar

Veja como conferir matrícula, vendedor, dívidas, ocupação, contrato e pagamento antes de assumir um compromisso de compra e venda.

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Direito Odontológico6 min

Harmonização orofacial: responsabilidade, prova e prevenção de conflitos

Insatisfação não significa automaticamente erro. Veja como expectativa, técnica, informação, produto e documentação influenciam a responsabilidade na harmonização orofacial.

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Direito MédicoDireito Odontológico6 min

Consentimento informado: como documentar a decisão do paciente

Entenda por que a assinatura isolada não basta e como transformar informação, conversa e prontuário em um processo de consentimento verificável.

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Direito OdontológicoDireito Digital5 min

Antes e depois na odontologia: regras para publicar nas redes sociais

A Resolução CFO nº 196/2019 permite imagens de diagnóstico e conclusão em condições específicas. Veja quem pode publicar, o que é proibido e como documentar a autorização.

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