Ver o que está averbado.
O extrato de empréstimos consignados no Meu INSS mostra banco, contrato, data, valor e margem usada.
Direito Bancário · Serviço
Empréstimo consignado não contratado e cartão consignado RMC/RCC
Atuação para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS que encontram empréstimos ou cartões consignados que não contrataram, ou que não entenderam o que contrataram.
O extrato do benefício mostra uma parcela que ninguém pediu.
Um crédito que caiu na conta sem pedido, uma parcela de empréstimo no extrato do INSS, uma reserva de margem para cartão que o beneficiário nunca usou. Aposentados e pensionistas estão entre os principais alvos de contratações fraudulentas e de ofertas confusas de crédito consignado.
O cartão de crédito consignado (RMC) e o cartão consignado de benefício (RCC) usam uma parte da margem do benefício separada da do empréstimo. Muitos beneficiários assinam acreditando contratar um empréstimo comum e passam anos pagando só o mínimo da fatura, sem que a dívida diminua.
O que diz o STJ
Assinatura contestada, prova a cargo do banco.
Quando o consumidor nega ter assinado o contrato apresentado, cabe ao banco provar a autenticidade da assinatura (Tema 1.061 do STJ). A Instrução Normativa PRES/INSS 138/2022, atualizada em agosto de 2026, exige contrato e autorização expressa com reconhecimento biométrico; ligação telefônica e gravação de voz não bastam como prova da contratação.
01
Empréstimo fantasma
Contrato que o beneficiário não assinou, às vezes com valor depositado para dar aparência de legalidade.
02
Cartão no lugar de empréstimo
RMC ou RCC vendido como empréstimo, com cobrança só do mínimo e dívida que não termina.
03
Margem bloqueada
Reserva de margem que impede um empréstimo desejado e reduz a renda do mês.
Como atuamos
Do extrato do INSS à devolução.
01
Consignado contratado sem autorização ou com assinatura falsa
02
Cartão RMC ou RCC contratado como se fosse empréstimo
03
Cancelamento da reserva de margem consignável
04
Suspensão das cobranças no benefício, inclusive com pedido de urgência
05
Devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente
06
Reclamação no Meu INSS, no banco e no consumidor.gov.br
07
Indenização por danos morais, conforme o caso
Como conduzimos
Do histórico de empréstimos à solução.
Pedir o contrato e contestar.
Solicitamos a cópia do contrato e da gravação ou biometria. Conferimos se o valor foi de fato recebido.
Suspender e restituir.
Sem solução, pedimos na Justiça o fim das cobranças, a devolução em dobro e a reparação cabível.
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.
Consignado e cartão RMC