Contestar e documentar.
Contestação no aplicativo, protocolo no banco e boletim de ocorrência, com prints, horários e comprovantes.
Direito Bancário · Serviço
Golpe do Pix, fraudes e transações não reconhecidas
Orientação a vítimas de golpes e fraudes bancárias sobre a devolução de valores pelo Pix e a responsabilidade do banco pelas transações que o cliente não reconhece.
O golpe leva minutos. A recuperação depende do que se faz nas primeiras horas.
Falsa central de atendimento, falso funcionário, empréstimo contratado com o celular roubado, cartão entregue a um falso motoboy, transferências em sequência de madrugada. As fraudes bancárias mudam de roteiro, mas quase sempre exploram falhas de segurança ou de monitoramento.
Pela Súmula 479 do STJ, as instituições financeiras respondem objetivamente por danos causados por fraudes de terceiros ligadas ao risco da atividade bancária. Decisões recentes do STJ, porém, exigem avaliar o caso: pesa se a operação fugia do perfil do cliente e se o banco deixou de agir diante de sinais evidentes.
Como conduzimos
Da primeira hora à reparação.
Medir a falha do banco.
Comparamos as operações com o histórico do cliente e verificamos alertas, limites e bloqueios que deveriam ter ocorrido.
Cobrar quem responde.
Reclamação no banco, na ouvidoria e no Banco Central e, se necessário, ação de restituição e reparação.
O mecanismo do Pix
O MED precisa ser acionado rápido.
O Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central permite bloquear e devolver valores enviados por Pix em caso de golpe ou fraude. A vítima deve contestar no próprio banco, em regra pelo aplicativo, em até 80 dias da transação. Na versão atual, o rastreio pode seguir o dinheiro por outras contas. O MED não cobre erro de digitação nem desacordo comercial.
01
Pix sob engano
Transferências feitas por indução de golpistas que se passam pelo banco ou por conhecidos.
02
Transações não reconhecidas
Compras, empréstimos e transferências feitas por terceiros com cartão, senha ou celular do cliente.
03
Banco que se omite
Operações fora do padrão aprovadas sem bloqueio e contestação negada sem análise.
O que analisamos
Da contestação ao ressarcimento.
01
Golpe do Pix e pedido de devolução pelo MED
02
Golpe da falsa central e do falso funcionário do banco
03
Golpe do motoboy e cartão clonado
04
Empréstimos contratados por terceiros em nome do cliente
05
Transações fora do perfil de uso não bloqueadas pelo banco
06
Contestação negada e ressarcimento pela instituição financeira
07
Responsabilidade do banco que abriu a conta usada pelo golpista
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.
Golpe do Pix e fraudes