Reunir contrato e extratos.
Contrato, planilha de evolução da dívida e extratos de pagamento. Se o banco não entregar, podem ser exigidos.
Direito Bancário · Serviço
Revisão de contratos de empréstimo e financiamento
Análise técnica de contratos de empréstimo pessoal, capital de giro, financiamento de veículo e crédito empresarial para identificar cobranças sem base legal ou contratual.
A parcela cabe no orçamento até o dia em que deixa de caber.
Contratos bancários são frequentemente apresentados por adesão: o cliente recebe um modelo pronto, com cláusulas sobre juros, capitalização, tarifas, seguros e encargos de atraso. Muitas vezes, só percebe o peso delas quando a dívida cresce mais rápido do que os pagamentos conseguem reduzir.
A revisão compara o que foi contratado com o que a lei e o STJ admitem. A capitalização mensal de juros, por exemplo, é permitida quando expressamente pactuada (Súmulas 539 e 541 do STJ), mas a comissão de permanência não pode ser somada a juros e multa (Súmula 472). O juiz não reconhece abusividade que não foi apontada (Súmula 381), por isso o pedido precisa ser preciso.
O que analisamos
Do contrato assinado ao cálculo revisado.
01
Empréstimo pessoal, crédito direto ao consumidor e cheque especial
02
Financiamento de veículos com alienação fiduciária
03
Capital de giro, cédulas de crédito bancário e cheque empresarial
04
Capitalização de juros e taxa efetiva aplicada
05
Encargos de atraso: comissão de permanência, multa e juros de mora
06
Tarifas e seguros incluídos no valor financiado
07
Ação revisional com depósito do valor incontroverso
O que a revisão examina
Cláusula por cláusula, número por número.
Pelo CPC, quem pede a revisão deve indicar quais obrigações contesta e qual o valor que reconhece como devido, que continua a ser pago. E o simples ajuizamento da ação não afasta a mora (Súmula 380 do STJ). Por isso o cálculo vem antes do processo.
01
Juros acima do contratado
Taxa efetivamente aplicada diferente da informada no contrato ou no custo efetivo total.
02
Encargos acumulados
Comissão de permanência somada a juros de mora e multa, e tarifas sem previsão.
03
Seguros e tarifas embutidos
Valores financiados junto com o crédito que o cliente não escolheu contratar.
Como conduzimos
Do contrato ao cálculo, do cálculo à solução.
Refazer a conta.
Recalculamos a dívida com as taxas contratadas e as admitidas pelo STJ, para mostrar a diferença real.
Negociar ou revisar em juízo.
Com o cálculo, propomos acordo ao banco ou ajuizamos a revisional, com pedido de depósito do valor incontroverso.
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.
Revisão de contratos