Separar o que foi financiado.
Identificamos no contrato cada tarifa, seguro e produto incluído no valor total.
Direito Bancário · Serviço
Tarifas indevidas e seguros embutidos em contratos bancários
Orientação para quem encontrou tarifas, seguros, títulos de capitalização e outros produtos cobrados junto com a conta, o empréstimo ou o financiamento.
O crédito foi pedido. O seguro veio junto, sem que ninguém perguntasse.
Seguro prestamista financiado com o carro, título de capitalização na abertura da conta, tarifa de cadastro repetida, pacote de serviços que o cliente não escolheu. Esses valores somam pouco em cada parcela, mas, financiados junto com o crédito, também pagam juros por todo o contrato.
Condicionar um produto à contratação de outro é venda casada, prática vedada pelo artigo 39, inciso I, do CDC. No Tema 972, o STJ decidiu que o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a própria instituição financeira ou com seguradora por ela indicada.
O que o STJ decidiu
Nem toda tarifa é indevida. Algumas são.
A tarifa de cadastro pode ser cobrada apenas no início do relacionamento (Súmula 566 do STJ). A TAC e a TEC só valem em contratos anteriores a 30 de abril de 2008 (Súmula 565). Tarifas de avaliação do bem e de registro do contrato são válidas, mas não se o serviço não foi prestado ou se o valor é excessivo (Tema 958).
01
Seguro sem escolha
Seguro prestamista incluído no contrato sem opção de recusa ou de outra seguradora.
02
Tarifa sem serviço
Avaliação de veículo que não aconteceu e registro cobrado acima do custo.
03
Produtos agregados
Capitalização, assistências e pacotes incluídos sem pedido do cliente.
O que fazemos
Do contrato à devolução.
01
Seguro prestamista e seguro de proteção financeira embutidos
02
Títulos de capitalização e assistências não solicitados
03
Tarifa de cadastro, avaliação do bem e registro do contrato
04
Pacotes de tarifas em conta corrente não contratados
05
Juros cobrados sobre valores financiados indevidamente
06
Devolução dos valores pagos, em dobro quando cabível
Como conduzimos
Linha por linha, do contrato ao extrato.
Aplicar os precedentes.
Verificamos a data do contrato, a possibilidade de escolha do seguro e a prestação efetiva de cada serviço.
Pedir de volta.
Contestamos no banco e, sem solução, pedimos na Justiça o cancelamento e a devolução com os juros correspondentes.
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.
Tarifas e seguros