Entender a prescrição.
Analisamos o relatório médico e o que ele descreve como necessário em casa.
Direito da Saúde · Serviço
Home care pelo plano de saúde
Orientação a pacientes e famílias quando o plano recusa, reduz ou suspende a internação domiciliar indicada pelo médico assistente.
A dor que resolvemos
A alta hospitalar não pode virar desassistência.
Pacientes com doenças crônicas graves, sequelas neurológicas ou dependência de ventilação muitas vezes precisam de estrutura hospitalar em casa. A recusa ou a redução sem critério clínico transfere esse peso para a família.
01
Recusa total
Negativa baseada apenas em cláusula que exclui qualquer atendimento domiciliar.
02
Redução sem indicação
Corte de horas de enfermagem ou de visitas sem nova avaliação clínica que justifique a mudança.
03
Insumos por conta da família
Materiais, curativos e medicamentos necessários ao tratamento prescrito cobrados do paciente.
Quando a casa substitui o hospital, o cuidado precisa vir junto.
Home care, no sentido discutido com os planos de saúde, é a internação domiciliar que substitui a internação hospitalar: equipe de enfermagem, medicamentos, equipamentos e insumos levados para casa. É diferente da assistência domiciliar mais simples, como a presença de um cuidador, que costuma receber tratamento distinto.
O STJ tem precedentes que consideram abusiva a cláusula que veda de forma absoluta a internação domiciliar como alternativa ao hospital, e que obrigam a operadora a custear os insumos indispensáveis. Pelas normas da ANS, quando oferecida em substituição à internação, ela deve seguir as exigências da Anvisa e as coberturas mínimas da internação hospitalar. O tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.340 do STJ) e ainda aguarda julgamento.
O que fazemos
Da prescrição à estrutura em casa.
01
Análise da indicação de internação domiciliar
02
Negativa de home care por cláusula contratual
03
Redução de horas de enfermagem ou de atendimentos
04
Cobertura de insumos, equipamentos e medicamentos
05
Cobrança indevida de coparticipação no home care
06
Medidas judiciais com pedido de tutela de urgência
Como conduzimos
Clareza clínica para um pedido sensível.
Separar o que é exigível.
Distinguimos internação domiciliar, assistência e cuidador para pedir o que cabe.
Buscar a cobertura.
Levamos o pedido à operadora, à ANS ou ao Judiciário, conforme a situação clínica.
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.