Entender o que foi combinado.
Conversamos sobre filhos, bens, dívidas e expectativas, e reunimos certidões, documentos pessoais e comprovantes de propriedade.
Direito de Família e Sucessões · Serviço
Divórcio consensual, em cartório ou online
Orientação e condução de divórcios por acordo, por escritura pública em cartório, inclusive por videoconferência, ou por homologação judicial, com partilha, pensão e guarda bem definidas.
Quando há acordo, o divórcio pode ser simples. Mas precisa ser bem feito.
Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não há prazo mínimo de casamento nem exigência de separação prévia para o divórcio, e o STF confirmou esse entendimento no Tema 1.053. Havendo consenso, o casal pode se divorciar por escritura pública em cartório, sem processo judicial, sempre com a assistência de advogado, como exige o Código de Processo Civil.
A escritura também pode ser feita a distância, por videoconferência e assinatura digital na plataforma e-Notariado, o que facilita a vida de quem mora em cidades ou países diferentes. O acordo pode incluir partilha, pensão, a volta ao nome de solteiro e, desde a Lei 15.392/2026, a custódia e as despesas dos animais de estimação do casal.
O que mudou no CNJ
Filhos menores já não impedem o cartório.
Com a Resolução 571/2024 do CNJ, que alterou a Resolução 35/2007, o divórcio em cartório passou a ser possível mesmo com filhos menores ou incapazes, desde que guarda, convivência e alimentos já tenham sido resolvidos na Justiça. As partes também declaram ao tabelião que não há gravidez em curso, ou que não têm conhecimento dela.
01
Acordo incompleto
Divórcio assinado sem prever partilha, pensão ou uso do nome, que depois vira nova disputa.
02
Filhos menores
Guarda e alimentos que precisam de decisão judicial antes da escritura, ou num processo único.
03
Bens sem conferência
Imóveis, empresas e investimentos divididos sem checar o regime de bens e o valor real.
Como conduzimos
Da conversa inicial à certidão atualizada.
Redigir cada cláusula.
Transformamos o consenso em termos claros, que previnem dúvidas futuras sobre partilha, pensão e convivência.
Escolher a via adequada.
Cartório, presencial ou online, ou homologação judicial quando há filhos menores, com acompanhamento até a averbação.
O que fazemos
Do acordo à averbação.
01
Divórcio por escritura pública em cartório
02
Divórcio online por videoconferência
03
Divórcio consensual judicial, com guarda e pensão dos filhos
04
Homologação de guarda, convivência e alimentos antes da escritura
05
Partilha de bens amigável no mesmo ato
06
Pensão entre ex-cônjuges e retorno ao nome de solteiro
07
Custódia e despesas dos animais de estimação do casal
08
Averbação no registro civil e nos registros de imóveis
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.
- Emenda Constitucional nº 66/2010 — divórcio direto
- STF — Tema 1.053: separação judicial não é requisito para o divórcio
- Resolução CNJ nº 35/2007 — atos notariais de inventário, partilha e divórcio (texto compilado)
- Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
- Código de Processo Civil — Lei nº 13.105/2015
- Lei nº 15.392/2026 — custódia compartilhada de animais de estimação
Divórcio consensual