Conhecer o patrimônio e a rotina.
Levantamos bens, dívidas, renda e a dinâmica dos filhos para definir o que pedir e com que urgência.
Direito de Família e Sucessões · Serviço
Divórcio litigioso
Atuação em divórcios sem acordo: pedido de divórcio, inclusive por decisão liminar, e condução das discussões sobre partilha, guarda, convivência e pensão.
Ninguém é obrigado a permanecer casado.
O divórcio é um direito potestativo: depende apenas da vontade de quem quer se divorciar. O outro cônjuge pode discordar da partilha, da guarda ou da pensão, mas não pode impedir o fim do casamento. Também não se discute culpa pelo fim da relação para decretar o divórcio.
Pelo Tema 1.053 do STF, a separação judicial deixou de ser requisito e figura autônoma. Em 2025, a Terceira Turma do STJ (REsp 2.189.143) admitiu que o divórcio seja decretado de imediato, logo no início do processo, enquanto as demais questões seguem em discussão. A forma e o momento dessa decisão dependem do caso e do entendimento do juízo.
Onde está o conflito
O divórcio sai antes. O restante segue em discussão.
Decretado o divórcio, a partilha, a guarda, a convivência e os alimentos continuam sendo discutidos com prova e contraditório. Pedidos urgentes, como alimentos provisórios, regras de convivência e bloqueio de bens em risco de desvio, podem ser feitos desde o início.
01
Cônjuge que não aceita
Recusa em assinar, silêncio ou uso do divórcio como forma de pressão.
02
Patrimônio em risco
Venda de bens, saques e transferências feitas às vésperas da separação.
03
Filhos no meio da disputa
Convivência interrompida e decisões sobre escola e rotina sem acordo.
Como atuamos
Do pedido de divórcio à solução de cada ponto.
01
Ação de divórcio com pedido de decretação imediata
02
Divórcio quando o outro cônjuge está em lugar desconhecido
03
Alimentos provisórios para filhos e para o cônjuge
04
Guarda e convivência provisórias
05
Medidas para proteger bens durante o processo
06
Partilha judicial de bens e dívidas
07
Custódia compartilhada de animais de estimação, conforme a Lei 15.392/2026
08
Tentativa de acordo em mediação e audiência de conciliação
Como conduzimos
Firmeza no processo, cuidado com as pessoas.
Pedir o divórcio e as urgências.
Pedimos o divórcio, com decretação imediata quando cabível, e as medidas provisórias que protegem filhos e bens.
Resolver o que ficou pendente.
Conduzimos provas, perícias e negociações, sem fechar a porta para um acordo em qualquer fase.
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.