Ler o que foi vendido.
Analisamos voucher, contrato, anúncio, política de cancelamento e mensagens trocadas com a agência.
Direito do Consumidor · Serviço
Pacotes de viagem, hotéis e agências de turismo
Atuação em conflitos com agências de turismo, operadoras, hotéis e plataformas de reserva: cancelamentos, multas abusivas e serviço diferente do contratado.
O anúncio prometia uma viagem. A que aconteceu foi outra.
Hotel de categoria inferior, passeio cancelado, traslado que não apareceu, reserva inexistente no check-in. Em um pacote turístico, o consumidor contrata um conjunto de serviços e tem direito a receber o que foi ofertado, como determina o Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o STJ, a agência que vende o pacote responde solidariamente pelas falhas dos serviços que o compõem. Quem vende apenas a passagem, em regra, não responde pela execução do voo, mas responde por falhas no próprio dever de informar.
A dor que resolvemos
O contratado precisa ser o entregue.
Fotos, descrições, categoria do hotel e itinerário integram o contrato. Nos cancelamentos também há limites: o STJ já considerou abusiva multa superior a 20% para desistência a menos de 29 dias da viagem, salvo prova de gastos que não possam ser recuperados.
01
Serviço diferente
Hospedagem, transporte ou passeios inferiores ao anunciado, ou não prestados.
02
Cancelamento com multa
Retenção excessiva de valores quando o consumidor desiste, ou demora para devolver o dinheiro.
03
Empresa que desaparece
Agência que deixa de responder e deixa o viajante sem reservas às vésperas da viagem.
Como conduzimos
Do contrato à reparação.
Comparar com o que foi recebido.
Fotos, e-mails e comprovantes de gastos extras mostram a distância entre a oferta e a viagem real.
Buscar a reparação.
Notificação, negociação e, quando necessário, ação judicial contra os fornecedores responsáveis pela falha.
O que analisamos
Da reserva ao retorno para casa.
01
Pacotes turísticos nacionais e internacionais
02
Hospedagem diferente da anunciada ou reserva não honrada
03
Cancelamento da viagem, multas e reembolso
04
Responsabilidade de agências, operadoras e plataformas de reserva
05
Cruzeiros, excursões e passeios contratados
06
Publicidade enganosa na venda de viagens
07
Danos materiais e morais por viagem frustrada
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.
Pacotes de viagem