Reunir as provas.
Cartão de embarque, avisos da companhia, fotos do painel e recibos de gastos mostram o que aconteceu e quanto custou.
Direito do Consumidor · Serviço
Voo atrasado, cancelado ou overbooking
Orientação para passageiros com voo atrasado ou cancelado, conexão perdida ou embarque negado: assistência, reembolso, reacomodação e reparação de danos.
O problema não termina quando o avião finalmente decola.
Uma conexão perdida, uma diária desperdiçada, um compromisso que não aconteceu. Atrasos, cancelamentos e overbooking geram prejuízos que vão além das horas no aeroporto, e a Resolução 400/2016 da ANAC define o que a companhia deve oferecer em cada caso.
Em voos internacionais, conforme o STF, as Convenções de Varsóvia e de Montreal prevalecem quanto aos limites de danos materiais, mas não se aplicam aos danos extrapatrimoniais. O Tema 1.417 ainda não tem tese de mérito e discute qual regime prevalece em atrasos e cancelamentos por caso fortuito ou força maior; os processos sobre essa controvérsia estão suspensos por decisão do relator.
O que a companhia deve fazer
Cada hora de espera tem uma regra.
A assistência material cresce com a espera: comunicação acima de 1 hora, alimentação acima de 2 horas e hospedagem com traslado acima de 4 horas, se houver pernoite. Com atraso superior a 4 horas, cancelamento ou preterição, o passageiro escolhe entre reacomodação, reembolso ou viagem por outro meio de transporte.
01
Assistência negada
Espera sem alimentação, hospedagem ou informação.
02
Reacomodação ruim
Remarcação para dias depois, sem as outras opções previstas.
03
Embarque recusado
Overbooking, que exige compensação financeira imediata.
Como atuamos
Do portão de embarque à reparação.
01
Atrasos, cancelamentos e perda de conexão
02
Preterição de embarque e compensação por overbooking
03
Reembolso de passagens e despesas extras
04
Cancelamento do trecho de volta por não comparecimento na ida
05
Reclamação à companhia, à ANAC e no consumidor.gov.br
06
Ação judicial por danos materiais e morais
Como conduzimos
Do registro da viagem ao pedido de reparação.
Medir o prejuízo real.
Pelo Código Brasileiro de Aeronáutica, o dano moral precisa ser demonstrado. Avaliamos o impacto concreto e o motivo alegado.
Buscar a solução adequada.
Reclamação, acordo ou ação judicial, com análise do tipo de dano, do caráter nacional ou internacional do voo e do prazo aplicável ao caso.
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.
Voo atrasado ou cancelado