Comparar o consumo.
Faturas anteriores, fotos do medidor e termos de inspeção mostram se a cobrança tem fundamento.
Direito do Consumidor · Serviço
Corte de luz, água e gás
Atuação em conflitos com concessionárias de energia, água e gás: cortes indevidos, contas acima do consumo, recuperação de consumo e demora na religação.
Serviço essencial não pode ser usado como forma de pressão.
Uma conta que triplica sem explicação, uma cobrança retroativa por irregularidade no medidor, um corte na sexta-feira à tarde. Energia, água e gás são serviços essenciais, e o corte por falta de pagamento só é permitido dentro das regras.
A energia segue as normas da Aneel; água e esgoto, a Lei do Saneamento; o gás canalizado, a agência estadual, que no Rio de Janeiro é a Agenersa. Pela Lei de Concessões, nenhum corte por inadimplência pode começar em sexta-feira, fim de semana, feriado ou véspera de feriado.
O que a lei exige
Corte só com aviso e por dívida atual.
Na energia elétrica, a Aneel exige aviso com pelo menos 15 dias de antecedência e, em regra, veda o corte depois de 90 dias do vencimento da fatura. Na água, o aviso deve ter no mínimo 30 dias. A cobrança por irregularidade no medidor exige termo de inspeção, direito a perícia e limite de período retroativo.
01
Corte irregular
Suspensão sem aviso, por conta antiga ou em dia proibido.
02
Recuperação de consumo
Cobrança retroativa após inspeção, com valores difíceis de conferir.
03
Conta fora da realidade
Faturas muito acima da média ou baseadas em estimativa.
Como atuamos
Da conta contestada à religação.
01
Corte sem aviso prévio ou em dia proibido
02
Suspensão por débitos antigos
03
Cobrança por recuperação de consumo após inspeção do medidor
04
Contas acima da média ou por estimativa, sem leitura
05
Demora na religação após o pagamento
06
Danos a aparelhos por oscilação ou falta de energia
07
Negativação e cobrança de débito de antigo morador
Como conduzimos
Da fatura à religação do serviço.
Questionar a cobrança.
Reclamamos na concessionária, na ouvidoria e na agência reguladora, com pedido de perícia quando cabível.
Restabelecer o serviço.
Em corte indevido, buscamos a religação com pedido de urgência, a revisão da conta e a reparação.
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.