Reunir protocolos e faturas.
Protocolos, gravações pedidas à operadora, faturas e testes de velocidade formam a prova.
Direito do Consumidor · Serviço
Telefonia, internet e TV por assinatura
Atuação em conflitos com operadoras de celular, telefone fixo, internet e TV por assinatura: cobranças indevidas, cancelamento, qualidade do serviço e portabilidade.
Cancelar não pode ser mais difícil do que contratar.
Plano alterado sem aviso, fatura com serviços que ninguém pediu, internet lenta, cancelamento que exige horas ao telefone. Telefonia, internet e TV por assinatura são regulados pela Anatel, com direitos específicos que se somam aos do Código de Defesa do Consumidor.
O regulamento de direitos do consumidor de telecomunicações, em vigor desde setembro de 2025, permite cancelar pela internet ou pelo aplicativo sem falar com atendente. E a portabilidade do número deve ser concluída, em regra, em até 3 dias úteis.
O que analisamos
Do contrato à fatura.
01
Cobrança de serviços e pacotes não contratados
02
Dificuldade ou recusa de cancelamento
03
Multa de fidelidade abusiva ou desproporcional
04
Internet abaixo da velocidade contratada e quedas frequentes
05
Portabilidade numérica não concluída ou com perda da linha
06
Bloqueio ou suspensão indevida do serviço
07
Reclamações na Anatel e no consumidor.gov.br
Problemas recorrentes
A fatura costuma contar a história.
O consumidor pode contestar uma cobrança em até 3 anos, e a operadora tem 30 dias para responder; sem resposta, deve devolver ou cancelar o valor. O que foi pago indevidamente volta em dobro. A fidelização é de no máximo 12 meses, com multa proporcional ao tempo que falta.
01
Cobrança indevida
Serviços adicionais e valores fora do plano lançados sem autorização.
02
Cancelamento travado
Pedidos ignorados e faturas que continuam chegando depois do cancelamento.
03
Serviço que não funciona
Quedas frequentes e velocidade abaixo do contratado, sem solução.
Como conduzimos
Do protocolo à solução.
Usar os canais certos.
Orientamos a contestação na operadora, a ouvidoria e a reclamação na Anatel.
Corrigir e reparar.
Persistindo o problema, buscamos na Justiça a correção, a devolução de valores e a reparação.
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.