Mapear bens e família.
Imóveis, empresas, dívidas, regime de bens dos casamentos e objetivos de cada geração.
Direito Empresarial · Serviço
Holding patrimonial e familiar
Estruturação de holdings para organizar o patrimônio da família, concentrar participações societárias e definir regras de administração e sucessão.
Holding não é fórmula pronta. É uma empresa, com custos e deveres de empresa.
A holding patrimonial é uma sociedade criada para ser titular de bens, como imóveis e participações em outras empresas. Na holding familiar, os membros da família passam a ser sócios, e as regras sobre administração, venda de bens e ingresso de herdeiros ficam no contrato social e no acordo de sócios.
Ela pode integrar um planejamento sucessório, que é tratado em conjunto com o Direito de Família e Sucessões. Mas não substitui testamento nem afasta a legítima dos herdeiros necessários, e só faz sentido depois de comparar custos, riscos e alternativas.
O que mudou
A conta tributária precisa ser refeita.
A reforma tributária (EC 132/2023 e LC 227/2026) tornou o ITCMD obrigatoriamente progressivo e passou a avaliar quotas de empresas fechadas com piso no patrimônio líquido a valor de mercado, conforme a lei de cada estado. A LC 214/2025 submete ao IBS e à CBS a locação e a venda de imóveis, com reduções e regras de transição. No ITBI, o STF limita a imunidade ao valor integralizado no capital (Tema 796), e o caso das empresas de atividade imobiliária segue em julgamento, sem tese fixada (Tema 1.348). Os efeitos tributários são avaliados com a área de Direito Tributário.
01
Promessa de economia
Estruturas vendidas como atalho tributário, sem cálculo individual e sem considerar as novas regras.
02
Família sem regras
Herdeiros sócios sem critérios de administração, distribuição de lucros e venda de quotas.
03
Estrutura abandonada
Holding sem escrituração, sem atos societários e sem separação entre bens da empresa e da família.
Como conduzimos
Do inventário dos bens à estrutura em funcionamento.
Avaliar alternativas.
Holding, doação em vida, testamento ou manter como está: comparamos custos e riscos sem prometer economia.
Constituir e manter.
Redigimos os documentos, acompanhamos os registros e orientamos a rotina societária da holding.
O que estruturamos
Da análise do patrimônio à governança da família.
01
Estudo de viabilidade, com a contabilidade, antes de constituir a holding
02
Constituição da sociedade e integralização de imóveis e participações
03
Contrato social e acordo de sócios da família
04
Doação de quotas com reserva de usufruto e cláusulas restritivas
05
Regras de administração, sucessão na gestão e ingresso de herdeiros
06
Revisão de holdings existentes diante da reforma tributária
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.
- Emenda Constitucional nº 132/2023 — reforma tributária
- Lei Complementar nº 227/2026 — normas gerais do ITCMD
- Lei Complementar nº 214/2025 — IBS e CBS
- STF — Tema 796: imunidade do ITBI na integralização de capital
- STF — Tema 1.348: ITBI e empresas com atividade imobiliária (andamento)
- Código Civil — Lei nº 10.406/2002 (texto compilado)
Holding patrimonial