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Pesquisamos marcas registradas e pedidos em andamento que possam impedir o registro, nas classes relevantes.
Direito Empresarial · Serviço
Registro de marca no INPI
Orientação para registrar a marca da empresa no INPI, responder a oposições e exigências e defender a marca contra uso indevido por terceiros.
Usar a marca há anos não é o mesmo que ser dono dela.
Pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), a propriedade da marca se adquire pelo registro no INPI, que garante o uso exclusivo em todo o país para os produtos ou serviços registrados. Registro de CNPJ, de domínio na internet ou de nome empresarial na Junta Comercial não substitui o registro da marca.
Quem usava de boa-fé, há pelo menos 6 meses, marca idêntica ou semelhante para o mesmo ramo tem direito de precedência ao registro (art. 129). Mas esse direito precisa ser exercido no processo, e o caminho mais seguro é depositar o pedido antes de investir na marca.
Como conduzimos
Da ideia de nome ao certificado.
Pedir o registro.
Protocolamos o pedido com a especificação adequada e acompanhamos cada publicação do INPI.
Proteger depois de concedida.
Monitoramos pedidos semelhantes, controlamos a renovação e agimos contra o uso por terceiros.
Como o processo funciona
Classes, colidência e prazos.
O pedido indica as classes de produtos e serviços da Classificação de Nice. Publicado o pedido, terceiros têm 60 dias para apresentar oposição, e o depositante tem 60 dias para responder. Concedido, o registro vale por 10 anos, prorrogáveis no último ano de vigência ou, com taxa adicional, nos 6 meses seguintes, e pode caducar se a marca não for usada por 5 anos. Desde dezembro de 2025, o INPI organiza o exame em filas distintas, sem alterar esses prazos.
01
Marca parecida já registrada
Pedido negado por colidência com marca anterior do mesmo segmento.
02
Classe errada
Registro que não cobre os serviços que a empresa realmente presta.
03
Notificação de terceiro
Empresa que recebe pedido para deixar de usar o nome que construiu.
O que fazemos
Da busca prévia à defesa da marca.
01
Busca de anterioridade e análise de colidência
02
Definição das classes e especificação dos serviços
03
Depósito do pedido e acompanhamento na Revista da Propriedade Industrial
04
Oposição a pedidos de terceiros e resposta a oposições
05
Cumprimento de exigências e recurso contra indeferimento
06
Processo administrativo de nulidade e pedido de caducidade
07
Renovação do registro e contratos de licença de marca
08
Notificação e ação contra uso indevido da marca
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.