Entender o uso do imóvel.
Moradia, loja, escritório ou galpão pedem prazos, garantias e cláusulas de obra diferentes.
Direito Imobiliário · Serviço
Contrato de locação residencial e comercial
Elaboração e revisão de contratos de locação e orientação a locadores e locatários em garantias, reajustes, revisão do aluguel, devolução do imóvel e renovação comercial.
Um contrato de locação bem escrito evita a maior parte das brigas.
Aluguel, reajuste, conservação, obras, multa pela saída antecipada e devolução das chaves. Quase todo conflito entre locador e locatário nasce de uma cláusula vaga ou de uma vistoria mal feita no início da locação.
A Lei do Inquilinato, a Lei 8.245/1991, define o que pode e o que não pode ser combinado. Orientamos proprietários, imobiliárias, inquilinos e empresas tanto na locação residencial quanto na comercial, em que o ponto costuma valer tanto quanto o imóvel.
O que elaboramos
Contratos e soluções para os dois lados.
01
Contratos de locação residencial, comercial e por temporada
02
Escolha da garantia: caução, fiança, seguro-fiança ou cessão fiduciária de quotas
03
Vistoria de entrada e de saída e responsabilidade por reparos
04
Reajuste anual e ação revisional de aluguel
05
Ação renovatória e proteção do ponto comercial
06
Locação em shopping centers e modelo construído sob medida
07
Notificações, entrega de chaves e acordos de desocupação
Onde surgem os conflitos
Algumas regras não podem ser afastadas pelo contrato.
A lei proíbe exigir mais de uma garantia no mesmo contrato e limita a caução em dinheiro a três meses de aluguel. O reajuste é anual, pelo índice escolhido, e a revisão judicial para ajustar o aluguel ao mercado só cabe após três anos de contrato ou do último acordo.
01
Garantia irregular
Fiança somada a caução ou seguro, o que a lei considera nulo.
02
Saída antecipada
Multa que deve ser proporcional ao tempo que falta para o fim do contrato.
03
Ponto comercial
Renovação que se perde quando a ação não é proposta entre um ano e seis meses antes do término.
Como conduzimos
Da negociação à devolução das chaves.
Redigir com clareza.
Definimos prazo, reajuste, encargos, benfeitorias e multa. Contratos residenciais de 30 meses ou mais permitem retomada ao fim do prazo sem justificativa.
Acompanhar a locação.
Orientamos reajustes, revisões, renovações e a devolução do imóvel, com vistoria e quitação por escrito.
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.
Locação de imóveis