Reunir a documentação clínica.
Prontuário, exames, consentimento e comunicações com o paciente são organizados antes de qualquer depoimento.
Direito Penal · Serviço
Defesa criminal de médicos, dentistas e profissionais da saúde
Defesa técnica de médicos, dentistas e demais profissionais da saúde investigados ou processados criminalmente por fatos ligados ao exercício da profissão.
Um resultado adverso não é, por si só, um crime.
Médicos e dentistas lidam com riscos inerentes a cada procedimento. Quando um tratamento não evolui como esperado, o profissional pode ser chamado a depor em inquérito, responder a uma ação penal e, ao mesmo tempo, enfrentar processos no conselho profissional e na esfera civil.
Nos crimes culposos, a acusação precisa demonstrar que houve violação de um dever de cuidado e que essa violação causou o resultado. Prontuário, termo de consentimento, protocolos seguidos e a literatura técnica são a base da defesa.
O que costuma estar em jogo
Acusações comuns na área da saúde.
A lesão corporal culposa e o homicídio culposo podem ter a pena aumentada de 1/3 quando atribuídos à inobservância de regra técnica da profissão. O atestado falso dado por médico é crime próprio, do artigo 302 do Código Penal. No exercício ilegal da profissão (art. 282), que já alcançava quem excede os limites da habilitação, a Lei 15.425/2026 incluiu expressamente quem exerce durante a suspensão ou após o cancelamento do registro e passou a prever resposta também por lesão grave ou morte que dele resulte.
01
Lesão culposa
Em regra depende de representação da vítima e admite composição e transação penal.
02
Limites da habilitação
Procedimentos questionados como fora da competência legal da profissão.
03
Esferas paralelas
Inquérito, processo ético e ação civil sobre o mesmo fato, com provas que se comunicam.
Como conduzimos
Técnica médica e técnica penal juntas.
Discutir a técnica.
Indicamos assistente técnico e confrontamos o laudo oficial com protocolos e literatura da especialidade.
Uma só linha de defesa.
O que se diz no inquérito, no conselho e no processo civil precisa ser coerente, para não gerar contradições.
Em que atuamos
Defesa do profissional em cada frente penal.
01
Acompanhamento de depoimento e inquérito policial
02
Lesão corporal culposa ligada a procedimento clínico
03
Homicídio culposo relacionado ao atendimento
04
Acusação de atestado falso ou de outras falsidades
05
Acusação de exercício ilegal ou fora dos limites da profissão
06
Omissão de socorro e violação de segredo profissional
07
Coordenação com a defesa no conselho profissional e na esfera civil
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.
Profissionais da saúde