Estudar a acusação e as provas.
Confrontamos a denúncia com o inquérito, as perícias e os depoimentos para identificar lacunas e nulidades.
Direito Penal · Serviço
Defesa em processo criminal
Defesa técnica em ações penais do recebimento da denúncia ao julgamento dos recursos, com avaliação dos acordos previstos em lei.
Na ação penal, quem acusa tem o ônus de provar.
Recebida a denúncia ou a queixa, o acusado é citado para apresentar resposta à acusação, por escrito, em 10 dias. Nessa peça podem ser levantadas preliminares, juntados documentos e indicadas testemunhas. Se houver causa evidente, o juiz pode absolver sumariamente, antes da instrução.
Na audiência de instrução são ouvidos a vítima, as testemunhas de acusação e de defesa e, por último, o acusado, que tem o direito de falar depois de conhecer toda a prova produzida. A sentença pode ser questionada por apelação, no prazo de 5 dias.
Antes do processo
Nem todo caso precisa chegar à sentença.
O acordo de não persecução penal, do artigo 28-A do Código de Processo Penal, pode ser proposto pelo Ministério Público em infrações sem violência ou grave ameaça com pena mínima inferior a 4 anos, desde que haja confissão formal e circunstanciada. A lei também prevê transação penal e suspensão condicional do processo, cada uma com requisitos próprios.
01
Resposta genérica
Uma defesa escrita sem teses nem provas desperdiça o primeiro momento de contestar a acusação.
02
Acordo mal avaliado
Aceitar ou recusar um acordo sem medir as consequências, inclusive a confissão exigida.
03
Recurso sem estratégia
Prazo curto de apelação e matérias que precisam ser levantadas no momento certo.
O que fazemos
Presença em todas as fases do processo.
01
Resposta à acusação e pedido de absolvição sumária
02
Análise da viabilidade de acordo de não persecução penal
03
Transação penal e suspensão condicional do processo
04
Preparo do cliente e atuação nas audiências
05
Alegações finais e sustentação das teses de defesa
06
Apelação, recurso em sentido estrito e embargos
07
Recursos especial e extraordinário, quando cabíveis
Como conduzimos
Estratégia definida desde a denúncia.
Avaliar acordo ou defesa.
O acordo não cabe, por exemplo, em crimes de violência doméstica. Quando cabível, comparamos seus efeitos com os riscos do processo.
Construir a prova de defesa.
Testemunhas, documentos e pareceres técnicos são organizados para a audiência e para os recursos.
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.
Processo criminal