Reconstruir o caminho.
Analisamos extratos, registros de acesso e mensagens para mostrar quem de fato praticou cada ato.
Direito Penal · Serviço
Defesa em estelionato e crimes cometidos pela internet
Defesa de pessoas investigadas ou acusadas de estelionato, fraude eletrônica, invasão de dispositivo e outros crimes praticados por meios digitais.
Nem todo nome que aparece em uma fraude é de quem a planejou.
Contas bancárias usadas por terceiros, chips registrados em nome alheio, perfis clonados, vendas online que deram errado. Em investigações de fraude digital, é comum que pessoas sejam apontadas apenas porque um dado seu aparece no caminho do dinheiro. A defesa precisa separar quem agiu com dolo de quem foi usado.
O estelionato, do artigo 171 do Código Penal, exige vantagem ilícita obtida mediante engano. A fraude eletrônica, cometida com informações obtidas por redes sociais, telefone, e-mail falso ou meio análogo, tem pena de 4 a 8 anos. A invasão de dispositivo informático é crime autônomo, do artigo 154-A.
O que mudou em 2026
A Lei 15.397/2026 alterou o estelionato.
A lei aumentou a pena do estelionato simples para 1 a 5 anos, passou a punir com as penas do estelionato quem cede conta bancária para movimentar recursos de crime, a chamada conta laranja (art. 171, § 2º, VII), e revogou a exigência de representação da vítima. As mudanças mais gravosas valem apenas para fatos posteriores à nova lei; os efeitos da revogação da representação sobre fatos anteriores exigem análise caso a caso.
01
Conta usada por terceiros
Titular de conta ou chip que não sabia do uso criminoso.
02
Negócio frustrado
Inadimplemento comercial tratado como fraude, sem prova de engano inicial.
03
Prova digital frágil
Registros de acesso, IPs e prints sem cadeia de custódia ou perícia.
Em que atuamos
Defesa em fraudes e crimes digitais.
01
Estelionato e fraude eletrônica
02
Acusação de cessão de conta laranja
03
Furto mediante fraude por meio eletrônico
04
Invasão de dispositivo informático
05
Crimes em vendas e anúncios online
06
Contestação de provas digitais e da cadeia de custódia
07
Bloqueio de contas e restituição de valores na ação penal
Como conduzimos
Seguir o dado até a pessoa.
Testar a prova digital.
Verificamos a origem, a integridade e a forma de coleta dos arquivos e registros usados pela acusação.
Observar a competência.
Quando a fraude envolve depósito ou transferência, o processo corre em regra no domicílio da vítima, o que afeta a condução da defesa.
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.
Estelionato e fraude online