Entender o quadro.
Analisamos laudos, histórico profissional e a possibilidade real de reabilitação.
Direito Previdenciário · Serviço
Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
Orientação para segurados sem condições de voltar a qualquer trabalho que garanta o sustento, inclusive quem precisa da ajuda permanente de outra pessoa.
Quando não há como voltar ao trabalho, o benefício precisa refletir essa realidade.
A aposentadoria por incapacidade permanente é devida a quem é considerado incapaz e sem possibilidade de reabilitação para atividade que garanta a subsistência. Além da doença, a análise judicial costuma considerar idade, escolaridade e a profissão exercida.
Desde a reforma, o valor é de 60% da média, com 2% a mais por ano de contribuição acima de 20 anos, ou de 15 para mulheres, regra que o STF declarou constitucional (Tema 1300). Se a incapacidade decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o valor é a média integral, por isso a origem precisa ser provada.
O que está em jogo
A origem da incapacidade muda o valor.
Muitos benefícios são concedidos como doença comum quando a incapacidade veio do trabalho. E o aposentado pode ser convocado para novas perícias.
01
Nexo com o trabalho
Acidentes e doenças ocupacionais registrados como comuns reduzem o valor da aposentadoria.
02
Adicional de 25%
Devido a quem precisa de assistência permanente de outra pessoa, mesmo acima do teto. O STF o limitou à aposentadoria por invalidez.
03
Perícias de revisão
Convocações podem cessar o benefício. Desde a Lei 15.157/2025, ficam dispensados, se não voltaram a trabalhar, quem tem 60 anos ou mais, quem tem 55 anos e 15 de benefício, e casos de incapacidade permanente ou irreversível, salvo suspeita de fraude.
Como conduzimos
Da incapacidade ao benefício adequado.
Definir origem e valor.
Verificamos o nexo com o trabalho e a necessidade de ajuda permanente de terceiros.
Proteger o benefício.
Atuamos no pedido, no recurso e nas convocações para revisão.
O que fazemos
Proteção para quem não pode voltar ao trabalho.
01
Pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria
02
Prova das condições pessoais e da impossibilidade de reabilitação
03
Reconhecimento de acidente ou doença do trabalho
04
Pedido do adicional de 25% por necessidade de cuidador
05
Defesa em perícias de revisão e contra cessação indevida
06
Recurso e ação judicial com perícia médica
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.