Ler a decisão do INSS.
Identificamos se a negativa foi por incapacidade, carência ou qualidade de segurado.
Direito Previdenciário · Serviço
Orientação para segurados afastados do trabalho por doença ou acidente que tiveram o benefício negado na perícia, cortado antes da recuperação ou que precisam pedir prorrogação.
A perícia não avalia a doença. Avalia se ela impede o trabalho.
O auxílio por incapacidade temporária, nome atual do auxílio-doença, é devido a quem fica incapaz para o trabalho ou a atividade habitual por mais de 15 dias seguidos. Em regra, exige 12 contribuições, dispensadas em acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e doenças graves de lista oficial. Para o empregado, a empresa paga os primeiros 15 dias.
O INSS pode decidir por perícia presencial, por telemedicina ou pela análise documental de atestados no Atestmed, que a Lei 15.265/2025 limitou a prazos curtos, com ampliação temporária por ato do governo; prorrogações e afastamentos mais longos passam por perícia. Em todos os casos, pesa a descrição da limitação para o trabalho, e não apenas o diagnóstico.
A dor que resolvemos
É frequente o perito reconhecer a doença e concluir que não há incapacidade. Também é comum o benefício terminar na data fixada de antemão quando o segurado, ainda sem condições, não pede a prorrogação a tempo.
Atestados sem descrição das limitações, do tratamento e do tempo estimado de afastamento.
Benefício encerrado na data prevista, com o segurado ainda sem condições de voltar ao trabalho.
Negativa porque a doença é anterior à filiação, quando a incapacidade surgiu do seu agravamento.
Como conduzimos
Identificamos se a negativa foi por incapacidade, carência ou qualidade de segurado.
Orientamos quais informações os relatórios médicos devem trazer sobre função, limitações e prognóstico.
Escolhemos entre novo pedido, recurso administrativo ou ação judicial, conforme o caso.
O que fazemos
Orientação sobre relatórios médicos para a perícia
Pedido de prorrogação antes da cessação
Recurso contra indeferimento ou alta indevida
Ação judicial com perícia médica
Reconhecimento de acidente ou doença do trabalho
Análise de carência e qualidade de segurado
Encaminhamento para aposentadoria por incapacidade ou auxílio-acidente
Responsabilidade editorial
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.