Mapear a família e a renda.
Verificamos quem entra no grupo familiar e quais rendas contam.
Direito Previdenciário · Serviço
BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência
Orientação para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda que precisam pedir, manter ou recuperar o Benefício de Prestação Continuada.
O BPC não exige contribuição ao INSS. Exige prova da necessidade.
Previsto na Lei 8.742/1993 (LOAS), o BPC paga um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência sem meios de se manter nem de ser mantidos pela família. A referência é a renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, mas a lei admite outras provas de vulnerabilidade, e o STF afastou a aplicação rígida desse limite.
Muitas negativas vêm de detalhes: CadÚnico desatualizado, grupo familiar declarado errado ou avaliação sem os documentos certos.
A dor que resolvemos
Negativa por renda nem sempre é a palavra final.
A renda considera só quem vive sob o mesmo teto. Não entram no cálculo o BPC de outro membro idoso ou com deficiência e o benefício previdenciário de até um salário mínimo pago a outro membro idoso acima de 65 anos ou com deficiência.
01
Renda mal calculada
Inclusão de parentes que não moram na casa ou de valores que a lei manda excluir.
02
Deficiência não reconhecida
Avaliação que ignora as barreiras do dia a dia. O impedimento precisa durar pelo menos dois anos.
03
Cadastro e biometria
CadÚnico sem atualização há mais de 24 meses ou falta de biometria, hoje exigida para conceder e manter o benefício, podem levar a bloqueio ou suspensão após notificação.
O que fazemos
Do pedido à defesa do benefício.
01
Análise do grupo familiar e da renda por pessoa
02
Orientação sobre inscrição e atualização do CadÚnico
03
Laudos e relatórios para a avaliação biopsicossocial
04
Prova de gastos com remédios, fraldas e terapias
05
Pedido no INSS e cumprimento de exigências
06
Recurso administrativo e ação judicial
07
Defesa na revisão periódica do benefício
Como conduzimos
Da leitura da renda à prova da necessidade.
Reunir o que a avaliação exige.
Laudos com CID, relatórios sobre as limitações na rotina e comprovantes de despesas com saúde.
Pedir, recorrer ou ir à Justiça.
Conduzimos o requerimento, o recurso ou a ação, conforme a fase do caso.
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.