Comparar os caminhos.
Calculamos o que seria devido em cada forma de saída para que a escolha seja informada.
Direito Trabalhista · Serviço
Acordo trabalhista, demissão por acordo e homologação
Orientação a empregados e empresas que querem encerrar o contrato ou um conflito por consenso, com cálculo correto e clareza sobre a quitação.
Um bom acordo encerra o conflito sem deixar pontas soltas.
Desde 2017, empregado e empresa podem extinguir o contrato de comum acordo (art. 484-A da CLT). Nesse caso, o aviso prévio indenizado e a multa do FGTS são pagos pela metade (a multa cai de 40% para 20%); as demais verbas são pagas integralmente. O empregado pode sacar até 80% do FGTS, mas não tem acesso ao seguro-desemprego.
A CLT também prevê a homologação de acordo extrajudicial (arts. 855-B a 855-E): petição conjunta, cada parte com seu advogado e análise pelo juiz em até 15 dias. O pedido suspende a prescrição dos direitos nele especificados, mas não afasta o prazo de pagamento da rescisão nem a multa do art. 477.
O que precisa de atenção
O alcance da quitação.
A Resolução 586/2024 do CNJ permite que o acordo extrajudicial homologado dê quitação ampla, geral e irrevogável do contrato, desde que isso esteja escrito, que as partes tenham advogados distintos (ou o trabalhador seja assistido pelo sindicato) e que não haja vício de vontade. Ficam de fora, entre outras hipóteses, sequelas de acidente ou doença ocupacional não mencionadas no acordo e fatos que as partes não tinham como conhecer.
01
Acordo imposto
Rescisão por acordo que mascara dispensa sem justa causa.
02
Cálculo incompleto
Verbas esquecidas ou multa do FGTS sobre saldo errado.
03
Quitação mal redigida
Cláusulas vagas que reabrem a discussão.
Como atuamos
Consenso com segurança para os dois lados.
01
Rescisão por acordo do art. 484-A da CLT
02
Cálculo das verbas e da multa de 20% do FGTS
03
Acordo extrajudicial e pedido de homologação
04
Cláusulas de quitação e ressalvas
05
Acordos em reclamações trabalhistas em andamento
06
Negociação em mediação e em centros de conciliação
07
Programas de demissão voluntária previstos em norma coletiva
Como conduzimos
Da proposta à homologação.
Definir termos claros.
Valores, prazos de pagamento, parcelas e o alcance exato da quitação, tudo por escrito.
Dar segurança ao acordo.
Petição conjunta à Justiça do Trabalho, quando indicada, com advogado próprio para cada lado.
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.
Acordos trabalhistas