Mapear como o trabalho acontecia.
Mensagens, crachás, escalas, notas fiscais e testemunhas mostram quem dava as ordens.
Direito Trabalhista · Serviço
Reconhecimento de vínculo empregatício e pejotização
Análise de relações sem registro ou por meio de pessoa jurídica, para trabalhadores que buscam o vínculo e empresas que querem contratar com segurança.
O nome do contrato não decide sozinho o que a relação é.
A CLT considera empregado a pessoa física que presta serviço não eventual, sob dependência do empregador e mediante salário (art. 3º), pessoalmente. Quando esses elementos existem na prática, a Justiça do Trabalho tradicionalmente reconhece o vínculo, mesmo com contrato de prestação de serviços ou CNPJ aberto.
Esse cenário está em revisão. No Tema 1.389, com repercussão geral reconhecida em 2025, o STF vai definir quem julga essas causas, a quem cabe provar a fraude e se é lícito contratar autônomo ou pessoa jurídica. O mérito ainda não foi julgado. Em junho de 2026, o relator liberou a tramitação nas Varas e nos TRTs; depois de julgados nessas instâncias, os processos voltam a ficar suspensos até a decisão final do STF.
Sinais de alerta
Quando o PJ trabalha como empregado.
A CLT admite a contratação de autônomo, com ou sem exclusividade, desde que cumpridas as formalidades legais (art. 442-B). O problema aparece quando a autonomia existe só no papel: horário fixado, chefe direto, metas e punições, sem liberdade para recusar trabalho ou mandar outra pessoa no lugar.
01
Subordinação disfarçada
Ordens diárias e controle de horário iguais aos da equipe interna.
02
Direitos ausentes
Sem férias, 13º e FGTS, com reflexo também na aposentadoria.
03
Risco para a empresa
Rotina de empregado com contrato de PJ pode gerar condenação em verbas, FGTS e multas.
Como conduzimos
Da prova da rotina à decisão.
Considerar o momento do STF.
Avaliamos os possíveis desfechos do Tema 1.389 antes de definir o caminho.
Agir dentro do prazo.
A ação cabe em até dois anos do fim da relação. Para empresas, alinhamos contrato e rotina.
O que analisamos
A realidade da relação, não só o contrato.
01
Trabalho sem carteira assinada
02
PJ ou MEI com rotina de empregado
03
Falso autônomo e falsa cooperativa
04
Anotação na carteira e verbas do período
05
Contratos de prestação de serviços para empresas
06
Efeitos do Tema 1.389 em cada caso
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.
Vínculo e pejotização