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O acervo
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Benefício negado pelo INSS: recurso, correção ou novo pedido?
Entenda como ler a decisão do INSS, identificar falhas de prova e comparar recurso administrativo, novo requerimento e medida judicial.
Inquérito policial: direitos, sigilo e acompanhamento da defesa
Entenda a finalidade do inquérito, o alcance do sigilo, os direitos de investigados e testemunhas e como a defesa acompanha diligências e provas.
Busca e apreensão de veículo: prazos, pagamento e alternativas
Entenda como funciona a ação de busca e apreensão por alienação fiduciária, o que acontece após a apreensão e quais pontos do contrato merecem análise.
Atraso na entrega do imóvel: prazo de tolerância, provas e consequências
Entenda como conferir o prazo contratual, a cláusula de tolerância e os efeitos do atraso sobre aluguel, lucros cessantes, distrato e financiamento.
Vazamento de dados: quando comunicar titulares e a ANPD
Entenda como conter e avaliar um incidente com dados pessoais, quais critérios indicam risco relevante e como documentar comunicação e resposta.
Due diligence: escopo, riscos e documentos conforme a operação
Entenda como finalidade, estrutura do negócio e risco definem a investigação jurídica antes de aquisição, investimento, parceria ou contrato relevante.
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