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13–18 de 30 artigos

Direito Tributário3 min

Execução fiscal: citação, garantia e formas de defesa

Entenda o que acontece após a cobrança judicial de tributo, como funcionam garantia, penhora e os principais caminhos para discutir ou regularizar o débito.

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Direito Médico3 min

Publicidade médica nas redes sociais: regras, limites e documentação

Entenda como a Resolução CFM nº 2.336/2023 trata redes sociais, imagens, divulgação de resultados, identificação profissional e conteúdo educativo.

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Direito Odontológico3 min

Paciente insatisfeito: como registrar e conduzir a reclamação

Saiba como clínica e cirurgião-dentista podem acolher a queixa, avaliar urgência, preservar o prontuário e separar solução clínica de negociação jurídica.

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Direito da Saúde5 min

Plano de saúde negou tratamento: o que fazer e quais provas guardar

Saiba como exigir a justificativa da operadora, reunir a prescrição médica, registrar a reclamação e avaliar as medidas cabíveis diante de uma negativa.

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Direito Bancário5 min

Golpe do Pix: o que fazer e como tentar recuperar o dinheiro

Veja as providências imediatas após uma fraude no Pix, como acionar o MED, preservar provas e registrar a contestação no banco sem perder informações importantes.

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Direito Digital5 min

Conta hackeada: o que fazer e como preservar as provas digitais

Recupere o controle com segurança, registre os acessos indevidos e preserve mensagens, alertas e protocolos para conter golpes e demonstrar o ocorrido.

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