Mapear os pontos de contato.
Analisamos contratos, anúncios, canais de venda, atendimento e o histórico de reclamações da empresa.
Direito do Consumidor · Serviço
Direito do Consumidor para empresas
Assessoria preventiva e defesa de empresas que atendem consumidores: contratos, ofertas, atendimento, reclamações em Procon e prevenção de litígios.
A reclamação que não vira processo começa a ser evitada no contrato.
Toda empresa que vende produtos ou presta serviços ao consumidor final está sujeita ao CDC: oferta e publicidade, informação de preços, garantia, cancelamento, cobrança e atendimento. Pequenas falhas nesses pontos se multiplicam em reclamações, autuações do Procon e ações judiciais.
A assessoria ajuda a empresa a organizar documentos e rotinas para cumprir a lei, e a responder com técnica quando o conflito já existe.
Como conduzimos
Da rotina da empresa à prevenção de conflitos.
Corrigir documentos e rotinas.
Ajustamos cláusulas, políticas, scripts de atendimento e fluxos de resposta ao que o CDC e as normas exigem.
Responder com técnica.
Atuamos em processos no Procon, reclamações públicas e ações judiciais, e usamos cada caso para prevenir o próximo.
Onde surgem os riscos
Conformidade que aparece no atendimento.
A oferta divulgada obriga a empresa, o preço deve ser informado com clareza e o estabelecimento deve manter um exemplar do CDC à vista do público. Em serviços regulados pelo governo federal, como telecomunicações, energia e aviação, o Decreto 11.034/2022 exige SAC com acesso 24 horas, resposta em até 7 dias corridos e cancelamento, em regra, com efeito imediato.
01
Contratos e termos
Cláusulas de cancelamento, multa, fidelidade e reajuste que podem ser consideradas abusivas.
02
Oferta e publicidade
Anúncios, promoções nas redes e informações de preço que vinculam a empresa ao que foi divulgado.
03
Atendimento e reclamações
SAC sem registro, respostas fora do prazo e reclamações que se repetem em Procon e plataformas públicas.
O que fazemos
Da revisão preventiva à defesa.
01
Revisão de contratos, termos de uso e políticas de troca
02
Adequação de ofertas, anúncios e informação de preços
03
Estruturação de SAC e fluxos de atendimento
04
Defesa em processos administrativos no Procon
05
Respostas a reclamações no consumidor.gov.br
06
Defesa em ações judiciais de consumidores
07
Recall e comunicação de riscos de produtos
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.
Assessoria a empresas