Conhecer a empresa.
Receita, margem, folha de pagamento, atividades e sócios, analisados em conjunto com a contabilidade.
Direito Tributário · Serviço
Planejamento tributário e escolha do regime
Análise jurídica da forma de tributação de empresas, clínicas e profissionais, com escolha de regime fundamentada nos números e nas regras vigentes em 2026.
Planejar é escolher, dentro da lei, o caminho que faz sentido para o negócio.
Simples Nacional, lucro presumido e lucro real têm limites de receita, bases de cálculo e obrigações diferentes. O Simples alcança empresas com receita anual de até R$ 4,8 milhões, o lucro presumido vai até R$ 78 milhões, e acima disso, ou em certas atividades, o lucro real é obrigatório. A opção é feita no início do ano e, em regra, vale para todo o ano-calendário.
As regras mudaram recentemente. A LC 224/2025 acrescentou 10% sobre os percentuais de presunção, aplicado à parcela da receita anual que passar de R$ 5 milhões, regra questionada no STF em ações ainda não julgadas. A Lei 15.270/2025 passou a reter 10% de imposto de renda sobre o total de lucros e dividendos pagos no mês por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física, quando esse total passa de R$ 50 mil.
O que analisamos
Decisões tributárias com fundamento.
01
Comparação entre Simples Nacional, lucro presumido e lucro real
02
Anexos do Simples e efeito do fator R para prestadores de serviços
03
Efeitos da LC 224/2025 para empresas do lucro presumido
04
Remuneração dos sócios, pró-labore e distribuição de lucros após a Lei 15.270/2025
05
Enquadramento de atividades e percentuais de presunção
06
Preparação para IBS e CBS na escolha do regime
07
Revisão de estruturas societárias sob o ponto de vista tributário
Limites do planejamento
Planejamento lícito tem substância.
O Fisco pode desconsiderar operações sem propósito real ou feitas só para reduzir tributo, e o CARF analisa com rigor reorganizações artificiais. Por isso, toda estrutura precisa corresponder à realidade da operação e estar bem documentada.
01
Regime por hábito
Empresa que permanece no mesmo regime há anos sem refazer as contas diante do crescimento ou das mudanças na lei.
02
Estrutura sem substância
Divisão de empresas, pró-labore e distribuição de lucros montados sem lastro na realidade, com risco de autuação.
03
Novas regras
Reforma do consumo, tributação de dividendos e tributação mínima das altas rendas alteram cálculos antigos.
Como conduzimos
Números, lei e documentação.
Comparar alternativas lícitas.
Simulamos os regimes possíveis e apontamos os riscos jurídicos de cada um, incluindo mudanças legislativas em curso.
Formalizar a escolha.
Ajustes contratuais e societários documentados, para que a estrutura se sustente em uma eventual fiscalização.
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.