Ao abrir, crescer ou reorganizar o negócio.
Escolha de regime, contratos, enquadramento da atividade e adaptação à reforma tributária definidos com base em análise, e não em hábito.
Tributos
Direito Tributário
Atuação em planejamento, regularização de passivos, recuperação de créditos e defesa administrativa e judicial, para empresas, clínicas e pessoas físicas, com atendimento presencial no Rio de Janeiro e online para todo o Brasil.
Tributo mal compreendido vira custo, passivo e insegurança.
Uma clínica que recolhe IRPJ e CSLL pela regra geral sem avaliar se presta serviços hospitalares, um aposentado com doença grave que continua tendo imposto retido na fonte, uma empresa citada em execução fiscal por débito que talvez já esteja prescrito. Em matéria tributária, o problema costuma estar nos detalhes: o enquadramento da atividade, o prazo que correu, o documento que faltou.
Entre 2026 e 2033, a reforma tributária substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por CBS, IBS e Imposto Seletivo, e o ITCMD passou a ter normas gerais nacionais. É um período em que contratos, preços, regimes e estruturas precisam ser revistos com cuidado. O escritório atua na análise preventiva, na organização de passivos e na defesa de contribuintes perante a Receita Federal, a Procuradoria da Fazenda e o Judiciário.
Por que buscar orientação
No Direito Tributário, prazo e enquadramento decidem o caso.
Impugnar um auto de infração, recuperar tributo pago a mais, contestar uma execução ou regularizar a empresa no Simples: cada caminho tem regra, prazo e instância próprios. Conhecer a jurisprudência do STJ e do STF sobre o tema evita discussões sem chance e revela direitos que passam despercebidos.
01
Prazos curtos
Impugnação, recurso, embargos e restituição têm prazos definidos em lei, e perdê-los costuma encerrar a discussão.
02
Enquadramento correto
Regime de apuração, atividade exercida e natureza do rendimento definem quanto e como o tributo é devido.
03
Decisão informada
Defender, parcelar, transacionar ou pedir restituição: a escolha depende de números e de riscos analisados antes.
Como atuamos
Análise, regularização e defesa diante do Fisco.
01
Equiparação hospitalar para clínicas
02Isenção de imposto de renda por doença grave
03Reforma tributária e transição para IBS e CBS
04Planejamento tributário e escolha de regime
05Recuperação de créditos tributários
06Defesa em execução fiscal
07Parcelamento e transação tributária
08Defesa em autos de infração
09Exclusão do Simples Nacional
10ITCMD em heranças e doações
Quando procurar orientação
Antes da cobrança, sempre que possível.
Quando chega uma intimação.
Auto de infração, termo de exclusão do Simples ou citação em execução fiscal abrem prazos que começam a correr a partir da ciência.
Quando há sinal de pagamento indevido.
Recolhimentos acima do devido, isenções não aplicadas e créditos não aproveitados podem ser revistos, em regra, dentro de 5 anos.
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.
- Código Tributário Nacional — Lei nº 5.172/1966 (texto compilado)
- Emenda Constitucional nº 132/2023 — reforma tributária
- Lei Complementar nº 214/2025 — IBS, CBS e Imposto Seletivo
- Lei Complementar nº 227/2026 — Comitê Gestor do IBS, ITCMD e processo administrativo
- Decreto nº 70.235/1972 — processo administrativo fiscal (texto compilado)
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