Conhecer a operação.
Analisamos o fluxo do usuário, os dados coletados, as ferramentas de terceiros e o modelo de cobrança.
Direito Digital · Serviço
Termos de uso, política de privacidade e de cookies
Elaboração de termos de uso, políticas de privacidade e de cookies para sites, lojas virtuais, plataformas e aplicativos, sob medida para o modelo de negócio.
O problema dos modelos prontos
Um documento genérico protege pouco e pode prometer demais.
Políticas copiadas mencionam dados que a empresa não coleta, omitem ferramentas de análise e publicidade que o site usa e prometem medidas que ninguém executa. Em uma reclamação ou fiscalização, o próprio documento vira prova contra a empresa.
01
Cookies sem controle
Rastreadores de publicidade ativados sem informação clara, contrariando o guia orientativo da ANPD.
02
Cláusulas abusivas
Isenções amplas de responsabilidade que não valem diante do consumidor.
03
Público infantil
Apps e jogos acessados por crianças e adolescentes sujeitos à LGPD e ao ECA Digital (Lei 15.211/2025), em vigor desde março de 2026 e fiscalizado pela ANPD.
Texto copiado de outro site descreve o negócio de outra pessoa.
Os termos de uso definem as regras da relação com o usuário: o que o serviço oferece, o que é proibido, como funcionam pagamentos, cancelamentos e responsabilidades. A política de privacidade explica quais dados são coletados, para quê, com quem são compartilhados e como exercer direitos, como exige a LGPD.
Quando o usuário é consumidor, cláusulas que limitam direitos precisam de destaque e as abusivas são nulas pelo CDC. O Marco Civil da Internet exige informações claras sobre coleta e uso de dados, e o Decreto 7.962/2013 traz regras específicas para o comércio eletrônico, como a identificação do fornecedor e o meio para o direito de arrependimento.
O que elaboramos
Documentos que refletem o seu produto.
01
Termos de uso para sites, plataformas e aplicativos
02
Política de privacidade conforme a LGPD
03
Política e banner de cookies com opções de gestão
04
Termos de compra, troca e arrependimento para e-commerce
05
Regras de conduta e moderação para plataformas com conteúdo de usuários
06
Termos para marketplaces e intermediação entre vendedores e compradores
07
Revisão periódica diante de novas funcionalidades
Como conduzimos
Do produto ao documento.
Escrever para ser lido.
Texto claro, com destaque às cláusulas relevantes e coerente com o que o sistema realmente faz.
Levar para a interface.
Orientamos aceite, registro de versões e banner de cookies junto com a equipe de desenvolvimento.
Responsabilidade editorial
Informação jurídica com base verificável.
Conteúdo informativo preparado pelo M de Paula Advogados. A aplicação da norma depende dos fatos e do momento da análise.
- Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (texto compilado)
- Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014
- Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990
- Comércio eletrônico — Decreto nº 7.962/2013
- ANPD — Guia orientativo sobre cookies e proteção de dados pessoais
- ECA Digital — Lei nº 15.211/2025
- Decreto nº 12.880/2026 — regulamentação do ECA Digital